DIREITO PENITENCIÁRIO

     O Direito Penitenciário é o conjunto de normas que disciplinam o tratamento  dos apenados. Sua construção decorre da unificação de regras dos Direitos Penal, Processual Penal, Administrativo, do Trabalho, além da contribuição das Ciências Humanas.

     Para dar início à execução científica das penas privativas de liberdade, no Brasil, cada estado da Federação possui diferentes metodologias, mas sempre amparadas pela Lei de Execução Penal. Em São Paulo, o Governo do Estado, entendeu ser tarefa essencial o estabelecimento de uma secretaria de estado para tratar do tema.

FORMAÇÃO DE FORMADORES

FORMAÇÃO DE FORMADORES EM PRESÍDIO

INTRODUÇÃO

             Diante da solicitação para que atuássemos na área da formação de formadores, sob uma perspectiva freiriana, nossa primeira tarefa foi selecionar dentre a bibliografia de Paulo Freire, duas obras que fossem mais condizentes com o trabalho dos educadores e educadoras que atuam nos presídios da região oeste do estado de São Paulo. Selecionados: “Cartas a Guiné-Bissau” (FREIRE, 1984) e “Professora sim, tia não” (FREIRE, 2003); propusemos a leitura de um texto de apoio, baseado no fichamento prévio para as educadoras e educadores. O texto com mais de 40 páginas não teve a receptividade que esperávamos e com razão, pois diante da heterogeneidade das e dos componentes do grupo ficou difícil encontrar um argumento forte para a leitura do artigo.

PROGRAMA CARPE DIEM

O programa

            De acordo com o Infopedia, Carpe Diem é uma expressão em latim, escrita pelo poeta Horácio, que significa “aproveite o momento”.

            O programa Carpe Diem é um programa pioneiro de custódia detentiva alternativa, idealizado pelo diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, Marcio Coutinho.

TEATRO

Teatro ajuda na superação de obstáculos no cárcere

Presos atores emocionam alunos da Faculdade de Direito da USP com a peça “Que destino eu tenho?”

              É surpreendente e emocionante! Apesar dos termômetros marcarem 10 graus, chuva, manifestantes no centro da cidade, alunos em greve e ainda assim nada, absolutamente nada impediu que cerca de 400 pessoas entre familiares, estudantes e funcionários do sistema prisional prestigiassem a apresentação do Teatro do Oprimido, ontem, (14/8), às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP.

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS DE SÃO PAULO

         O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CGPPP do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 2º, § 6º e artigo 4º, inciso IX, do Decreto Estadual 48.867 de 10 de Agosto de 2004, com redação dada pelo Decreto 57.289, de 30 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICO o início do procedimento de chamamento para a apresentação, por 

ABRIGAR PRESO

Para Balbinos, abrigar presos foi um mal necessário.

         Edna Carneiro, de 43 anos, viu o risco que os três filhos corriam ao conviver com a violência paulistana. No fundo, temia que terminassem como o marido, que cumpre 13 anos de prisão. Fez as malas e mudou-se com a família para Balbinos, no oeste paulista.

PRISÃO COMO PENA

          A pena de prisão teve sua origem nos mosteiros da Idade Média, como punição imposta aos monges ou clérigos faltosos, fazendo com as suas celas para se dedicarem, em silêncio, à meditação e se arrependerem da falta cometida, reconciliando reconciliando-se com Deus.
      Essa ideia inspirou a construção da primeira prisão destinada ao recolhimento de criminosos, a “House of Correction ia Correction”, construída em Londres entre 1550 e 1552. Porém, a privação da liberdade iniciou-se na Holanda, como pena, a partir do século XVI, quando, em 1595, foi construída a prisão “Rasphuis” de Amsterdã.